Lei 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Aula 3

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Conteúdo

1Suporte à Plataforma

Suporte à Plataforma
  • Manuais de Apoio à Plataforma

    ASSISTIR

2Direito Administrativo - FASEPA

Fernanda e Waldecir
  • Material de Apoio - Direito Administrativo

  • Estado, Governo e Administração Pública

    11:45

    ASSISTIR

  • Princípios Básicos da Administração Pública - Aula 1

    25:53

  • Princípios Básicos da Administração Pública - Aula 2

    27:09

  • Princípios Básicos da Administração Pública - Aula 3

    27:09

  • Atos Administrativos - Aula 1

    26:16

  • Atos Administrativos - Aula 2

    28:20

  • Atos Administrativos - Aula 3

    28:35

  • Atos Administrativos - Aula 4

    22:55

  • Agentes públicos - Aula 1

    24:13

  • Agentes públicos - Aula 2

    39:46

  • Lei 8.112/90 - RJU Federal - Aula 1

    28:37

  • Lei 8.112/90 - RJU Federal - Aula 2

    28:20

  • Lei 8.112/90 - RJU Federal - Aula 3

    19:53

  • Lei 8.112/90 - RJU Federal - Aula 4

    25:12

  • Lei 8.112/90 - RJU Federal - Aula 5

    19:49

  • Poderes Administrativos - Aula 1

    01:14:18

  • Poderes Administrativos - Aula 2

    40:49

  • Poderes Administrativos - Aula 3

    48:34

  • Poderes Administrativos - Aula 4

    01:12:32

  • Responsabilidade civil do Estado - Aula 1

    29:17

  • Responsabilidade civil do Estado - Aula 2

    25:36

  • Responsabilidade civil do Estado - Aula 3

    18:56

  • Organização Administrativa - Aula 1

    32:11

  • Organização Administrativa - Aula 2

    28:11

  • Organização Administrativa - Aula 3

    27:09

  • Organização Administrativa - Aula 4

    28:29

  • Organização Administrativa - Aula 5

    25:14

  • Organização Administrativa - Aula 6

    11:20

  • Controle da Administração Pública

    15:15

  • Serviços Públicos, Conceito, Elementos Constitutivos, Formas de Prestação e Meios de Execução, Delegação:Concessão, Permissão e Autorização, Princípios

    27:22

  • Entidades Paraestatais e Terceiro Setor: Serviços Sociais Autônomos, Entidades de Apoio, Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

    23:37

3Direito Constitucional - FASEPA

  • Material de Apoio - Direito Constitucional

  • Princípios Fundamentais - Aula 1

    25:30

    ASSISTIR

  • Princípios Fundamentais - Aula 2

    26:30

  • Princípios Fundamentais - Aula 3

    21:37

  • Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Artigo 5º - Aula 1

    16:04

  • Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Artigo 5º - Aula 2

    16:21

  • Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Artigo 5º - Aula 3

    15:46

  • Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Artigo 5º - Aula 4

    19:16

  • Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Artigo 5º - Aula 5

    30:43

  • Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Artigo 5º - Aula 6

    27:05

  • Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Artigo 5º - Aula 7

    21:07

  • Dos Direitos Sociais (Art. 6 a 11) - Aula 1

    25:58

  • Dos Direitos Sociais (Art. 6 a 11) - Aula 2

    33:14

  • Direito à Nacionalidade - Aula 1

    27:49

  • Direito à Nacionalidade - Aula 2

    21:15

  • Dos Direitos Políticos - Aula 1

    24:47

  • Dos Direitos Políticos - Aula 2

    21:35

  • Dos Direitos Políticos - Aula 3

    11:44

  • Da Organização Político-Administrativa - Aula 1

    26:56

  • Da Organização Político-Administrativa - Aula 2

    25:37

  • Da União, Dos Estados Federados

    42:30

  • Dos Municípios, Do Distrito Federal e dos Territórios - Aula 1

    25:33

  • Dos Municípios, Do Distrito Federal e dos Territórios - Aula 2

    20:14

  • Poder Executivo - Aula 1

    26:32

  • Poder Executivo - Aula 2

    25:43

  • Poder Executivo - Aula 3

    39:41

  • Poder Legislativo - Aula 1

    12:08

  • Poder Legislativo - Aula 2

    27:35

  • Poder Legislativo - Aula 3

    24:33

  • Poder Legislativo - Aula 4

    25:13

  • Poder Legislativo - Aula 5

    21:06

  • Processo Administrativo - Aula 1

    28:06

  • Processo Administrativo - Aula 2

    28:21

  • Processo Administrativo - Aula 3

    27:02

    ASSISTIR

  • Processo Administrativo - Aula 4

    24:22

  • Processo Administrativo - Aula 5

    17:21

  • Aplicabilidade das normas constitucionais, Normas de diligência plena, contida e limitada, Normas programáticas

    27:25

  • Legislação - EXERCÍCIOS

    02:03:01

4Direito Penal - FASEPA

  • Material de Apoio - Direito Penal

  • Parte Geral e Princípios Constitucionais do Direito Penal - Aula 1

    44:39

  • Parte Geral - Infrações Penais - Aula 2

    35:35

  • Parte Geral - Tipicidade e Divisão de Crimes - Aula 3

    37:48

  • Parte Geral - Tipicidade e Divisão de Crimes - Aula 4

    21:45

    ASSISTIR

  • Parte Geral - Exercícios de Fixação do Conteúdo - Aula 5

    19:45

  • Parte Geral - Antijuricidade e Excludentes de Ilicitude - Aula 6

    21:43

  • Parte Geral - Exercícios de Fixação do Conteúdo - Aula 7

    56:18

  • Parte Geral - Culpabilidade e Tipos de Erros - Aula 8

    39:21

  • Parte Geral - Tipos de Erros - Aula 9

    12:30

  • Parte Geral - Exercícios de Fixação do Conteúdo - Aula 10

    21:21

  • Parte Geral - Lei Penal - Aula 11

    35:44

  • Parte Geral - Exercícios de Fixação do Conteúdo - Aula 12

    19:42

  • Parte Geral - Concurso de Pessoas - Aula 1

    40:39

  • Parte Geral - Exercícios de Concurso de Pessoas - Aula 2

    30:56

  • Parte Especial - Crimes Contra a Pessoa - Aula 1

    40:53

  • Parte Especial - Crimes Contra a Pessoa - Aula 2

    27:21

  • Parte Especial - Crimes Contra a Pessoa - Aula 3

    48:40

  • Parte Especial - Crimes Contra a Pessoa - Aula 4

    01:09:13

  • Parte Especial - Crimes Contra a Pessoa - Aula 5

    55:24

  • Parte Especial - Crimes Contra a Pessoa - Aula 6

    28:39

  • Parte Especial - Crimes contra o Patrimônio - Aula 1

    32:53

  • Parte Especial - Crimes contra o Patrimônio - Aula 2

    21:01

  • Parte Especial - Crimes contra o Patrimônio - Aula 3

    22:46

  • Parte Especial - Crimes contra o Patrimônio - Aula 4

    33:12

  • Parte Especial - Crimes contra o Patrimônio - Aula 5

    32:54

  • Parte Especial - Crimes contra o Patrimônio - Aula 6

    52:59

  • Parte Especial - Crimes contra a Dignidade Sexual

    40:15

  • Parte Especial - Crimes contra a Administração Pública praticada por Funcionário Público - Aula 1

    28:50

  • Parte Especial - Crimes contra a Administração Pública praticado por Funcionário Público - Aula 2

    23:42

  • Parte Especial - Crimes contra a Administração Pública praticado por Funcionário Público - Aula 3

    32:16

  • Parte Especial - Crimes contra a Administração Pública praticados por Particular - Aula 1

    31:59

  • Parte Especial - Crimes contra a Administração Pública praticados por Particular - Aula 2

    23:42

  • Parte Especial - Crimes contra a Administração da Justiça - Aula 1

    26:00

  • Parte Especial - Crimes contra a Administração da Justiça - Aula 2

    23:55

  • Lei de Abuso de Autoridade 13.869/19 - Aula 1

    27:13

  • Lei de Abuso de Autoridade 13.869/19 - Aula 2

    26:44

  • Lei de Abuso de Autoridade 13.869/19 - Aula 3

    27:16

  • Lei de Abuso de Autoridade 13.869/19 - Aula 4

    30:37

  • Lei 10.826/2003 - Estatudo do Desarmanento - Aula 1

    10:16

  • Lei 10.826/2003 - Estatudo do Desarmanento - Aula 2

    14:41

  • Lei 10.826/2003 - Estatudo do Desarmanento - Aula 3

    26:30

  • Lei 8.072 - Crimes Hediondos - Parte I

    42:07

  • Lei 8.072 - Crimes Hediondos - Parte II

    23:08

  • O crime de tortura (Lei 9.455/97) - Aula 1

    12:24

  • O crime de tortura (Lei 9.455/97) - Aula 2

    21:27

  • O crime de tortura (Lei 9.455/97) - Aula 3

    11:41

  • Lei 11.343/2006 - Lei de Drogas - Aula 1

    35:02

  • Lei 11.343/2006 - Lei de Drogas - Aula 2

    31:48

  • Lei 9.613/1998 - Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores - Aula 1

    34:16

  • Lei 9.613/1998 - Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores - Aula 2

    32:12

  • Lei 9.613/1998 - Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores - Aula 3

    20:31

  • Lei 7.716/89 - Crimes de Preconceito - Aula 1

    25:06

  • Lei 7.716/89 - Crimes de Preconceito - Aula 2

    15:44

  • Lei 8.069/90 - Crimes Previstos no ECA - Aula 1

    25:17

  • Lei 8.069/90 - Crimes Previstos no ECA - Aula 2

    25:31

  • Lei 8.069/90 - Crimes Previstos no ECA - Aula 3

    29:52

  • Lei 8.069/90 - Crimes Previstos no ECA - Aula 4

    16:19

  • Lei Maria da Penha que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Nº. 11.340/06) - Aula 1

    29:26

  • Lei Maria da Penha que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Nº. 11.340/06) - Aula 2

    32:16

5Direitos Humanos - FASEPA

  • Material de Apoio - Direitos Humanos

  • Declaração Universal dos Direitos Humanos - Aula 1

    27:49

  • Declaração Universal dos Direitos Humanos - Aula 2

    21:50

  • Pacto de São José da Costa Rica - Aula 01

    26:30

  • Pacto de São José da Costa Rica - Aula 02

    16:19

    ASSISTIR

  • Pacto de São José da Costa Rica - Aula 03

    28:50

  • Exercícios - Declaração Universal dos Direitos Humanos e Pacto de São José da Costa Rica - Aula 01

    26:34

  • Exercícios - Declaração Universal dos Direitos Humanos e Pacto de São José da Costa Rica - Aula 02

    18:22

  • Convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio (1948) - Aula 1

    15:18

  • Convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio (1948) - Aula 2

    14:10

  • Declaração de Pequim adotada pela quarta conferência Mundial sobre as mulheres: Ação para igualdade, Desenvolvimento e paz 1995 - Aula 1

    15:16

  • Declaração de Pequim adotada pela quarta conferência Mundial sobre as mulheres: Ação para igualdade, Desenvolvimento e paz 1995 - Aula 2

    17:09

  • Regras Mínimas das Nações Unidas para Administração da Justiça Juvenil Regras de Beijing 1985 - Aula 1

    17:13

  • Regras Mínimas das Nações Unidas para Administração da Justiça Juvenil Regras de Beijing 1985 - Aula 2

    16:12

  • Regras Mínimas das Nações Unidas para os Jovens Privados de Liberdade Regras de Tóquio 1990 - Aula 1

    16:47

  • Regras Mínimas das Nações Unidas para os Jovens Privados de Liberdade Regras de Tóquio 1990 - Aula 2

    17:15

  • Convenção sobre os Direitos da Criança - Aula 1

    31:23

  • Convenção sobre os Direitos da Criança - Aula 2

    30:13

  • Convenção sobre os Direitos da Criança - Aula 3

    28:14

  • Convenção sobre os Direitos da Criança - Aula 4

    34:42

  • Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Deliquência Juvenil - Diretrizes de Riad (1990) - Aula 1

    32:47

  • Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Deliquência Juvenil - Diretrizes de Riad (1990) - Aula 2

    27:20

  • Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Deliquência Juvenil - Diretrizes de Riad (1990) - Aula 3

    24:32

6Legislação Especial - FASEPA

  • Material de Apoio (Arquivos em PDF) - Legislação Especial

  • Lei 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Aula 1

    42:47

  • Lei 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Aula 2

    32:10

  • Lei 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Aula 3

    13:05

    ASSISTIR

  • Lei 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Aula 4

    22:33

  • Lei 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Aula 5

    34:28

  • Lei 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Aula 6

    28:41

  • Exercícios - Lei 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

    02:19:11

  • Resolução N.º 119, de 11 de dezembro de 2006 CONANDA

    14:42

  • Lei Nº 12.594, de 18 de Janeiro de 2012 - Aula 1

    25:03

  • Lei Nº 12.594, de 18 de Janeiro de 2012 - Aula 2

    24:48

  • Lei Nº 12.594, de 18 de Janeiro de 2012 - Aula 3

    25:56

  • Lei Nº 12.594, de 18 de Janeiro de 2012 - Aula 4

    31:46

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